CGU: transparência e integridade nas contratações emergenciais

A Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de lançar uma cartilha com orientações sobre integridade nas relações público-privadas durante o enfrentamento do coronavírus.

O objetivo da cartilha é orientar empresas e a Administração Pública sobre a necessidade da adoção de uma série de medidas de transparência em contratações emergenciais durante o período da pandemia.  As orientações reforçam ainda a importância da atuação conjunta entre os setores público e privado.

O documento apresenta recomendações às empresas nas operações realizadas junto ao setor público que tenham por base as medidas adotadas excepcionalmente em razão da COVID-19. Traz, por exemplo, orientações sobre as operações que envolvam a celebração de contratos, convênios e parcerias; antecipação de recursos de contratos firmados com a Administração Pública; doações para órgãos e entes públicos; e obtenção de empréstimos com juros reduzidos junto a bancos públicos. 

Destaca ainda algumas práticas importantes que devem ser adotadas pelas empresas no sentido de fortalecer a transparência e a integridade nas contratações emergenciais durante esse período. Uma delas é orientar funcionários e parceiros de negócios sobre os valores da empresa e a necessidade de conduzirem de forma íntegra as negociações com a Administração Pública.

Além disso, é preciso fazer o devido registro das operações, formalizando todos os atos praticados em documentos como atas ou relatórios, bem como divulgar as operações realizadas e monitorar os contratos celebrados.

Outra dica importante é que a empresa conheça e divulgue a Plataforma Fala.BR do Governo Federal, onde há um canal específico para o recebimento de denúncias e outras manifestações de ouvidoria relacionadas à COVID-19.

Clique aqui para acessar a cartilha 

Transparência

Pelo lado do setor público, tanto o Governo Federal quanto alguns estados criaram páginas específicas para divulgação de dados relacionados à crise. A título de exemplo, vale mencionar a página do Ministério da Saúde, que reúne as informações sobre aquisição de bens, serviços e insumos por dispensa de licitação temporária, denominada “Contratos Coronavírus”; o painel “Recursos Federais”, do Portal da Transparência, que traz os detalhes sobre orçamento e despesas do Governo Federal destinados ao enfrentamento do coronavírus no país; e o sítio www.gov.br/cgu/coronavirus, mantido pela Controladoria-Geral da União, no qual estão reunidas as principais ações do Governo Federal na luta contra a pandemia. 

A Apex-Brasil

A Apex-Brasil mantém um hotsite atualizado com informações sobre o coronavírus, onde disponibiliza, entre outros dados, o Painel Apex, que apresenta a evolução dos indicadores comerciais e de casos confirmados, permitindo ao usuário visualizar e correlacionar os dados de modo ágil, subsidiando seus processos de tomada de decisão.

A página de Transparência do site da Agência disponibiliza informações de interesse da sociedade sobre a sua atuação, de modo que o cidadão possa acessá-las diretamente de forma rápida e eficiente.  Além disso, a Apex-Brasil disponibiliza o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) para atender e orientar quanto à obtenção de informações que não estiverem disponíveis no site da Agência. O contato com o SIC Apex-Brasil e a realização de pedidos de acesso à informação da agência podem ser feitos através do e-mail sic@apexbrasil.com.br por qualquer pessoa, física ou jurídica, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).